Os deputados estaduais eleitos Eduardo Fortes (Republicanos), Cleiton Cardoso (Republicanos) e Paulinho do Bonifácio (Podemos) tiveram as contas de campanha de 2026 com recomendação de desaprovação pela área técnica do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO). Os pareceres, emitidos entre os dias 16 e 19 de novembro, identificaram irregularidades que somam R$ 209.027,65, com recomendação de devolução de até R$ 126.257,23 ao Tesouro Nacional. Entre os problemas apontados estão despesas com recursos públicos sem comprovação considerada suficiente, inconsistências em contratos, omissão de doações e recursos de origem não identificada.

Os três parlamentares conquistaram cadeiras na Assembleia Legislativa nas eleições de outubro. Eduardo Fortes foi reeleito com 35.258 votos, Cleiton Cardoso recebeu 23.960 votos e Paulinho do Bonifácio, ex-prefeito de Tocantinópolis, obteve 13.809 votos. As recomendações constam de pareceres técnicos conclusivos e ainda dependem de julgamento pela Justiça Eleitoral. Os documentos também registram manifestações das defesas apresentadas durante a análise das contas.

Eduardo Fortes

No caso de Eduardo Fortes, a unidade técnica identificou R$ 92.957,48 em irregularidades, equivalentes a aproximadamente 14% dos R$ 650,7 mil movimentados pela campanha. O principal questionamento envolve R$ 67 mil declarados como recursos próprios, cuja disponibilidade financeira nas datas das transferências não foi comprovada, segundo o parecer. A análise também identificou R$ 20.371,28 em doações estimáveis recebidas do PL e do União Brasil sem comprovação suficiente da fonte dos recursos, além de despesas com combustível de veículo utilizado pelo próprio candidato. A recomendação é de recolhimento de R$ 68.070,40 ao Tesouro Nacional.

A defesa de Eduardo Fortes apresentou documentos para justificar os aportes financeiros e as despesas. A análise técnica considerou parte dos esclarecimentos suficiente, mas manteve as inconsistências relacionadas à origem de R$ 67 mil e ao uso de recursos públicos para abastecimento. O parecer também propõe o encaminhamento de informações ao Ministério Público sobre questões relacionadas a uma fornecedora de materiais gráficos e o cancelamento de uma nota fiscal de R$ 104.436,40, sem incluir esse valor no total de irregularidades financeiras apontadas.

Cleiton Cardoso

Na prestação de contas de Cleiton Cardoso, a área técnica identificou R$ 55.126,67 em irregularidades, equivalentes a 11,01% dos R$ 500,4 mil movimentados. Entre os gastos questionados estão R$ 26 mil destinados à locação de um micro-ônibus, sem comprovação considerada suficiente do preço de mercado e da utilização na campanha, além de R$ 11,9 mil em contratos de pessoal e militância sem detalhamento adequado dos locais de trabalho. Também foram identificadas inconsistências de R$ 6.750 em material gráfico e problemas no registro de doações estimáveis de propaganda compartilhada com outros candidatos. A recomendação é de devolução de R$ 47.243,33.

Cleiton apresentou documentos e esclarecimentos sobre as despesas. Em relação ao veículo, informou que o micro-ônibus foi utilizado no transporte de militantes para reuniões, caminhadas, carreatas e outros eventos. A unidade técnica, porém, considerou insuficientes os registros apresentados para comprovar a utilização e a compatibilidade do valor contratado com os preços praticados no mercado. Outros questionamentos, como os relacionados à compra de combustíveis, foram considerados sanados durante a análise.

Paulinho do Bonifácil

Já as contas de Paulinho do Bonifácio apresentam R$ 60.943,50 em irregularidades, correspondentes a 29,80% dos R$ 204,5 mil movimentados pela campanha. O principal apontamento envolve uma doação de R$ 50 mil recebida do candidato Sandoval Lobo Cardoso em 23 de setembro, mas comunicada à Justiça Eleitoral apenas em 5 de outubro, um dia depois do primeiro turno. Segundo o parecer, o atraso impediu que a informação estivesse disponível ao eleitorado antes da votação. A unidade técnica também questionou uma despesa de R$ 10 mil com serviços de comunicação e produção audiovisual, cuja execução não foi considerada suficientemente comprovada.

A defesa de Paulinho informou que o atraso na comunicação da doação não comprometeu a fiscalização das contas. Sobre os serviços de comunicação, alegou que houve erro na elaboração do contrato original e apresentou um novo documento, além de imagens e vídeos da campanha. Os esclarecimentos não foram considerados suficientes pela unidade técnica. O parecer recomenda a devolução de até R$ 10.943,50, incluindo valores relacionados a material de propaganda custeado com recursos do Fundo Partidário do União Brasil. Nesse último caso, a análise reconheceu que o candidato ainda não teve oportunidade específica de defesa e sugeriu sua intimação para manifestação no prazo de três dias.

Os três pareceres foram elaborados com base na Resolução nº 23.607/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelece as regras para arrecadação, aplicação de recursos e prestação de contas das campanhas. A recomendação de desaprovação não equivale a uma decisão judicial definitiva, nem implica automaticamente a perda do mandato ou o impedimento da diplomação. Caberá ao TRE-TO analisar as conclusões técnicas e as manifestações das defesas antes de decidir sobre a aprovação ou desaprovação das contas e eventuais determinações de devolução de recursos.