O Governo do Tocantins deu início, nesta sexta-feira (19/12), à distribuição do Cartão AlimenTO, benefício que assegura o repasse mensal de R$ 250 para a compra de alimentos a 7 mil famílias em situação de vulnerabilidade social. Segundo o Executivo estadual, a primeira parcela já está disponível nos cartões entregues aos municípios.
A entrega simbólica ocorreu no auditório do Palácio Araguaia, em Palmas. O programa alcança os 139 municípios tocantinenses e integra a política estadual de enfrentamento à insegurança alimentar, por meio da transferência direta de renda a famílias de baixa renda.
Durante a cerimônia, o governador Wanderlei Barbosa afirmou que a iniciativa busca ampliar a proteção social e estimular a economia local. De acordo com o governo, o benefício será pago ao longo de 12 meses e poderá ser utilizado exclusivamente para a compra de alimentos no comércio dos próprios municípios.
Programa AlimenTO
O Cartão AlimenTO faz parte do Programa de Transferência de Renda e Segurança Alimentar do Tocantins, voltado a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com prioridade para lares chefiados por mulheres e com crianças de até seis anos. A proposta é garantir acesso regular à alimentação e, ao mesmo tempo, movimentar o comércio local.
A secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir Divina dos Santos, informou que a pasta organizou uma força-tarefa para agilizar a entrega dos cartões aos prefeitos, que recebem os benefícios já identificados com o nome dos titulares.
Moradora da região norte de Palmas, Marisa Correia de Brito, mãe de três filhos, esteve no local para receber o cartão e destacou a importância do auxílio para o orçamento familiar, especialmente neste período de fim de ano.
Base legal e critérios
A criação do Programa AlimenTO foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Tocantins na última quarta-feira, 17, por meio do Projeto de Lei de Conversão nº 04/2025, originado da Medida Provisória nº 14. A iniciativa prevê a concessão do benefício a famílias com renda per capita de até R$ 218, desde que atendam a critérios como frequência escolar mínima, vacinação em dia, acompanhamento pré-natal e monitoramento nutricional.
Distribuição aos municípios
A quantidade de cartões destinada a cada município varia conforme o porte populacional: 41 unidades para municípios de pequeno porte I; 70 para pequeno porte II; 230 para médio porte; e 350 para grande porte.
Os cartões estão disponíveis para retirada pelos prefeitos no Palácio Araguaia nesta sexta-feira (19), e, a partir de segunda-feira (22), na sede da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas). O governo informou que fará nova mobilização para garantir o atendimento aos municípios que não conseguirem retirar os cartões dentro do prazo inicial.
A adesão municipal ao programa depende do cumprimento de requisitos formais, como a assinatura do termo de adesão e a integração ao Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).