Menos de um dia depois de ser preso para cumprir pena em regime fechado, o ex-prefeito de Goiatins Vinícius Donnover Gomes obteve uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) que determinou seu retorno ao regime semiaberto.
Donnover havia sido preso pela Polícia Civil na manhã do mesmo dia, no povoado Alto Lindo, zona rural de Goiatins, em cumprimento a mandado expedido após a unificação de duas condenações definitivas que somam sete anos de prisão.
Juíza vê ausência de justificativa para mudança de regime
Ao conceder a liminar em habeas corpus, a magistrada afirmou que a reincidência do ex-prefeito, embora seja um elemento relevante, não autoriza, por si só, a imposição automática do regime fechado.
Segundo a decisão, o juízo responsável pela execução penal não apresentou uma análise individualizada da situação do condenado, limitando-se a apontar a reincidência como fundamento para endurecer o regime.
A juíza destacou ainda que, até o momento, não havia registro de falta grave, descumprimento das condições impostas pela Justiça ou qualquer outro fato que demonstrasse incompatibilidade de Donnover com o regime semiaberto.
Também pesaram na decisão o fato de o ex-prefeito possuir endereço fixo, estar cumprindo regularmente as determinações judiciais e já ter iniciado a execução da pena.
Prisão ocorreu após unificação de condenações
A ordem de prisão foi expedida no último dia 24 de junho pelo Juízo da comarca de Goiatins.
Na ocasião, a Justiça unificou duas condenações definitivas por corrupção. Uma delas fixou pena de quatro anos e quatro meses por corrupção passiva, inicialmente em regime semiaberto. A outra estabeleceu dois anos e oito meses por corrupção ativa, pena que havia sido substituída por medidas restritivas de direitos.
Ao reunir as condenações, o juiz responsável pela execução penal fixou a pena total em sete anos, reconheceu a reincidência específica do ex-prefeito e determinou o início do cumprimento em regime fechado, além de converter a pena alternativa em privativa de liberdade.
Foi essa decisão que resultou na prisão realizada na segunda-feira.